Transporte e logística
Motoristas têm regramento próprio de jornada, com controle de direção, espera e descanso. Rastreador, tacógrafo e aplicativos são as provas centrais dessas ações, e a ausência de controle costuma pesar contra a empresa.
Direito Trabalhista · TRT da 15ª Região
Cravinhos — cana, indústria e logística de rodovia
Atuação na Vara do Trabalho de Cravinhos, competente também para Luís Antônio, São Simão e Serrana.
As reclamações trabalhistas de Cravinhos tramitam na Vara do Trabalho de Cravinhos, que julga também Luís Antônio, São Simão e Serrana. O prazo é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores. O Isaque Reis Advocacia — advogado Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787 — atende trabalhadores e empresas do município, com escritório em Franca.
Atualizado em · Redigido por Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787
Cravinhos é sede de Vara do Trabalho e ocupa uma posição logística estratégica, próxima a Ribeirão Preto e cortada por rodovias de grande fluxo. Cana, indústria e transporte formam a base do emprego local — e definem o que se discute na Vara.
A lavoura canavieira e o fornecimento às usinas da região convivem com indústrias de transformação e com um setor de transporte e armazenagem impulsionado pela proximidade com Ribeirão Preto. Comércio e serviços atendem tanto a população local quanto o fluxo rodoviário.
Cada atividade produz um tipo próprio de conflito. Conhecer a rotina do setor é o que separa uma petição genérica de uma peça que sustenta o pedido.
Motoristas têm regramento próprio de jornada, com controle de direção, espera e descanso. Rastreador, tacógrafo e aplicativos são as provas centrais dessas ações, e a ausência de controle costuma pesar contra a empresa.
Trabalho em safra, turnos e pagamento por produção concentram os pedidos de jornada, ao lado de insalubridade por calor avaliada em perícia.
Movimentação manual de cargas, ruído e segurança de máquinas (NR-12) são os temas mais frequentes, junto com banco de horas sem acordo válido.
Aviso prévio, saldo de salário, férias com um terço, décimo terceiro e multa de 40% do FGTS quando a dispensa é sem justa causa.
Horas além da jornada com adicional mínimo de 50%, mais os reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS e repouso semanal.
Insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau), periculosidade (30% do salário base) e adicional noturno.
Período de intervalo não usufruído, pago com acréscimo de 50%, na forma do art. 71, §4º, da CLT.
Registro em carteira do período trabalhado sem anotação, com todas as verbas e o FGTS correspondentes.
Indenização por assédio, exposição indevida, acidente ou descumprimento grave do contrato, nos termos dos arts. 223-A a 223-G da CLT.
Nem todo direito desta lista se aplica a todo contrato. O que é devido depende da função, da jornada real, da norma coletiva da categoria e das provas disponíveis — por isso a análise é sempre individual.
Os dois lados da mesa
O custo de uma reclamação trabalhista raramente é só o valor da condenação: há tempo de gestão, honorários periciais, juros e o risco de repetição em outras ações. Corrigir a origem do problema costuma sair muito mais barato que discutir o caso a caso.
Falar sobre a minha empresaO escritório atua para trabalhadores e para empresas em processos distintos, sempre com verificação prévia de conflito de interesses, como determina o Código de Ética da OAB.
A primeira conversa serve para entender a situação por inteiro — contrato, rotina de trabalho e como terminou. Sem promessa de resultado, com leitura honesta do cenário.
Documentos, mensagens, testemunhas e registros de jornada. A qualidade da prova é o que decide a maior parte dos processos trabalhistas.
Quando faz sentido, uma proposta bem calculada resolve em semanas o que levaria anos. Só recomendamos acordo quando o valor é compatível com o devido.
Ajuizada a ação, o acompanhamento vai até a execução — porque ganhar a ação e não receber não resolve nada.
Respostas objetivas às dúvidas que mais chegam de quem trabalha ou emprega em Cravinhos.
Cravinhos, Luís Antônio, São Simão e Serrana. Quem prestou serviço em qualquer um desses municípios ajuíza a ação em Cravinhos.
Pelo conjunto de registros do próprio veículo e da operação: dados de rastreamento, tacógrafo, ordens de carregamento, notas fiscais com horário, aplicativos de roteirização e mensagens com o setor de logística. A ausência de controle de jornada, quando a empresa tem mais de vinte empregados, gera presunção favorável ao trabalhador quanto à jornada alegada.
Não. A compensação dentro do mesmo mês pode ser ajustada por acordo individual escrito; períodos maiores, até um ano, exigem acordo ou convenção coletiva. Sem instrumento válido, as horas excedentes são devidas como extras, com o adicional correspondente.
Municípios julgados pela mesma Vara e outras cidades da região:
Envie os detalhes do seu caso e saiba, com clareza, o que a lei garante na sua situação.
Isaque Reis — OAB/SP nº 410.787 · R. Estevão Leão Bourroul, 1840 — Sala 1, Centro, Franca/SP · Segunda a sexta, das 8h às 18h