Usinas e cana
Turnos, jornada em moagem e insalubridade por calor são os pedidos mais recorrentes.
Direito Trabalhista · TRT da 15ª Região
Serrana — usinas e transporte às portas de Ribeirão
As ações do município são julgadas na Vara do Trabalho de Cravinhos.
Quem prestou serviço em Serrana ajuíza a reclamação na Vara do Trabalho de Cravinhos, competente também para Cravinhos, Luís Antônio e São Simão. O prazo é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores. O Isaque Reis Advocacia — advogado Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787 — atende trabalhadores e empresas do município, com escritório em Franca.
Atualizado em · Redigido por Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787
Serrana tem economia ligada à cana-de-açúcar e à agroindústria, com proximidade direta de Ribeirão Preto e Cravinhos. Emprego em usina, transporte e comércio formam o perfil trabalhista do município.
A lavoura canavieira e as usinas do entorno concentram o emprego, ao lado de indústria de transformação, transporte e comércio local. A curta distância até Ribeirão Preto integra o município ao mercado de trabalho do polo regional.
Cada atividade produz um tipo próprio de conflito. Conhecer a rotina do setor é o que separa uma petição genérica de uma peça que sustenta o pedido.
Turnos, jornada em moagem e insalubridade por calor são os pedidos mais recorrentes.
Jornada de motorista, tempo de espera e controle por rastreador concentram as ações do setor.
Hora extra habitual, intervalo suprimido e comissões pagas por fora são as reclamações mais comuns.
Médias de horas extras, comissões e adicionais frequentemente ficam de fora do cálculo e reduzem o valor final.
Horas trabalhadas sem anotação no ponto, incluindo trabalho antes da marcação e após o encerramento.
Adicional devido conforme laudo pericial, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.
Trabalho sem folga compensatória, com pagamento em dobro do dia de repouso.
Diferenças de depósito ao longo do contrato, cobráveis nos cinco anos anteriores à ação.
Gestante, acidentado e cipeiro têm garantia de emprego, com reintegração ou indenização do período.
Nem todo direito desta lista se aplica a todo contrato. O que é devido depende da função, da jornada real, da norma coletiva da categoria e das provas disponíveis — por isso a análise é sempre individual.
Os dois lados da mesa
Boa parte das condenações trabalhistas nasce de falhas simples e documentáveis: ponto que não reflete a jornada real, ausência de ficha de entrega de EPI, contrato sem descrição de função, política de comissões apenas verbal. A defesa começa muito antes da audiência.
Falar sobre a minha empresaO escritório atua para trabalhadores e para empresas em processos distintos, sempre com verificação prévia de conflito de interesses, como determina o Código de Ética da OAB.
Pelo WhatsApp, telefone ou formulário. Não é preciso ter todos os documentos em mãos para essa primeira conversa.
Conferência do contrato, da jornada e dos pagamentos, com identificação do que foi pago a menos ou não foi pago.
Apresentação do que pode ser pedido, do prazo estimado e dos honorários — tudo por escrito, antes de qualquer providência.
Audiências, perícias e recursos acompanhados diretamente pelo advogado responsável, com retorno a cada movimentação relevante.
Respostas objetivas às dúvidas que mais chegam de quem trabalha ou emprega em Serrana.
A Vara do Trabalho de Cravinhos, competente também para Luís Antônio, São Simão e a própria Cravinhos.
Com extratos bancários e comprovantes de transferência, mensagens tratando de valores, testemunhas que recebiam da mesma forma e comparação entre o padrão de vida e o salário registrado. Reconhecido o pagamento à margem, o valor integra a remuneração e repercute em férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias.
Cabe, quando há conduta reiterada que atinge a dignidade do trabalhador — humilhação pública, metas impossíveis usadas como punição, isolamento deliberado. A CLT trata do dano extrapatrimonial nos arts. 223-A a 223-G, e a prova costuma vir de mensagens, gravações e testemunhas.
Municípios julgados pela mesma Vara e outras cidades da região:
Descreva o que aconteceu e receba uma leitura honesta sobre o que pode ser feito.
Isaque Reis — OAB/SP nº 410.787 · R. Estevão Leão Bourroul, 1840 — Sala 1, Centro, Franca/SP · Segunda a sexta, das 8h às 18h