Direito Trabalhista · TRT da 15ª Região
Franca — capital nacional do calçado
Escritório no Centro de Franca. Atuação para trabalhadores e para empresas, com o advogado acompanhando o caso do início ao fim.
As reclamações trabalhistas de Franca tramitam nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Franca, que julgam também Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista e outros municípios. O prazo é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores. O Isaque Reis Advocacia — advogado Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787 — atende trabalhadores e empresas do município, com escritório em Franca.
Atualizado em · Redigido por Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787
Franca concentra a maior indústria de calçados masculinos da América Latina e, junto com ela, uma rotina trabalhista própria: ritmo de produção por meta, terceirização em bancas de pesponto, contato diário com colas e solventes e máquinas de corte que exigem proteção específica. Quem trabalha ou emprega aqui não precisa de um parecer genérico sobre a CLT — precisa de quem conheça esse chão de fábrica.
O polo calçadista de Franca reúne fabricantes, curtumes, bancas de pesponto e uma extensa cadeia de fornecedores, e a indústria calçadista responde por parcela expressiva do valor industrial da região. Somam-se a isso o comércio do Centro e da Avenida Presidente Vargas, os serviços de saúde e a logística. Essa composição explica por que as reclamações trabalhistas da comarca se concentram em jornada, adicional de insalubridade e reconhecimento de vínculo em prestação de serviço informal.
O escritório fica na Rua Estevão Leão Bourroul, no Centro — a poucos minutos do Fórum Trabalhista, na Cidade Nova. Isso significa reunião presencial quando o caso pede e acompanhamento direto de audiências, sem intermediários e sem call center.
Cada atividade produz um tipo próprio de conflito. Conhecer a rotina do setor é o que separa uma petição genérica de uma peça que sustenta o pedido.
Exposição a colas, solventes e agentes químicos abre discussão sobre adicional de insalubridade (NR-15). Cortadores e operadores de balancim têm risco de amputação e lesão por esforço repetitivo — casos em que se avalia estabilidade acidentária, dano moral e material e responsabilidade do empregador pela adequação da máquina (NR-12).
Muita costura é feita fora da fábrica, por bancas e por pessoas físicas. Quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário, pode existir vínculo de emprego mesmo sem carteira assinada. Para a empresa contratante, é justamente aqui que mora o risco de passivo e de responsabilidade subsidiária.
Jornada além do contratado, banco de horas irregular, intervalo de almoço suprimido e comissões não pagas integralmente são as queixas mais frequentes do varejo. Para o lojista, um controle de ponto correto e uma política de comissão escrita evitam a maior parte dessas ações.
Médias de horas extras, comissões e adicionais frequentemente ficam de fora do cálculo e reduzem o valor final.
Horas trabalhadas sem anotação no ponto, incluindo trabalho antes da marcação e após o encerramento.
Adicional devido conforme laudo pericial, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.
Trabalho sem folga compensatória, com pagamento em dobro do dia de repouso.
Diferenças de depósito ao longo do contrato, cobráveis nos cinco anos anteriores à ação.
Gestante, acidentado e cipeiro têm garantia de emprego, com reintegração ou indenização do período.
Nem todo direito desta lista se aplica a todo contrato. O que é devido depende da função, da jornada real, da norma coletiva da categoria e das provas disponíveis — por isso a análise é sempre individual.
Os dois lados da mesa
Boa parte das condenações trabalhistas nasce de falhas simples e documentáveis: ponto que não reflete a jornada real, ausência de ficha de entrega de EPI, contrato sem descrição de função, política de comissões apenas verbal. A defesa começa muito antes da audiência.
Falar sobre a minha empresaO escritório atua para trabalhadores e para empresas em processos distintos, sempre com verificação prévia de conflito de interesses, como determina o Código de Ética da OAB.
Pelo WhatsApp, telefone ou formulário. Não é preciso ter todos os documentos em mãos para essa primeira conversa.
Conferência do contrato, da jornada e dos pagamentos, com identificação do que foi pago a menos ou não foi pago.
Apresentação do que pode ser pedido, do prazo estimado e dos honorários — tudo por escrito, antes de qualquer providência.
Audiências, perícias e recursos acompanhados diretamente pelo advogado responsável, com retorno a cada movimentação relevante.
Respostas objetivas às dúvidas que mais chegam de quem trabalha ou emprega em Franca.
Nas Varas do Trabalho de Franca, que funcionam no Fórum Trabalhista da Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova. As duas Varas de Franca também julgam processos de Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.
Depende da comprovação técnica. O adicional é devido quando a perícia constata exposição a agente insalubre acima do limite de tolerância da NR-15 e sem neutralização eficaz por EPI. Nas ações do setor calçadista, a perícia costuma avaliar o tipo de cola, a ventilação do posto e o histórico de fornecimento e troca dos equipamentos — por isso guardar fichas de EPI e PPRA/PGR faz diferença.
Pode gerar. O trabalho em domicílio não afasta o vínculo de emprego (art. 6º da CLT). O que define é a presença conjunta de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação — inclusive a subordinação estrutural, quando a produção é controlada por metas, prazos e exclusividade. Cada caso precisa ser analisado a partir das provas concretas.
Municípios julgados pela mesma Vara e outras cidades da região:
Envie os detalhes do seu caso e saiba, com clareza, o que a lei garante na sua situação.
Isaque Reis — OAB/SP nº 410.787 · R. Estevão Leão Bourroul, 1840 — Sala 1, Centro, Franca/SP · Segunda a sexta, das 8h às 18h