Direito Trabalhista · TRT da 15ª Região
Sertãozinho — polo sucroenergético e de bens de capital
Atuação nas Varas do Trabalho de Sertãozinho, competentes também para Barrinha, Dumont e Pontal.
As reclamações trabalhistas de Sertãozinho tramitam nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Sertãozinho, que julgam também Barrinha, Dumont e Pontal. O prazo é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores. O Isaque Reis Advocacia — advogado Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787 — atende trabalhadores e empresas do município, com escritório em Franca.
Atualizado em · Redigido por Isaque Reis, OAB/SP nº 410.787
Sertãozinho é referência nacional no setor sucroenergético e abriga um dos maiores parques de metalmecânica e bens de capital do país, com centenas de empresas que projetam e fabricam equipamentos para usinas. Solda, caldeiraria, montagem industrial e trabalho em usina formam um perfil de risco elevado — e um perfil de ação trabalhista muito específico.
A cidade concentra usinas de açúcar e etanol, destilarias e um parque industrial de equipamentos para o setor, além de sediar a Fenasucro & Agrocana, uma das maiores feiras de bioenergia do mundo. Essa combinação gera dois grandes blocos de litígio: o do trabalhador de usina, marcado por turnos e calor; e o da indústria metalmecânica, marcado por solda, altura e movimentação de cargas.
O Fórum Trabalhista de Sertãozinho fica na Rua Barão do Rio Branco, 689, no Centro. As duas Varas locais julgam também os processos de Barrinha, Dumont e Pontal — municípios com forte presença canavieira.
Cada atividade produz um tipo próprio de conflito. Conhecer a rotina do setor é o que separa uma petição genérica de uma peça que sustenta o pedido.
Turnos ininterruptos de revezamento com jornada constitucional de 6 horas, calor em área de caldeira e moenda avaliado pelo Anexo 3 da NR-15, e ruído acima do limite de tolerância. Em período de moagem, a jornada estendida com folga suprimida é um dos pedidos mais recorrentes.
Solda gera exposição a fumos metálicos e radiação não ionizante; a montagem industrial envolve trabalho em altura (NR-35) e espaço confinado (NR-33). Acidentes nesse setor costumam envolver discussão sobre culpa do empregador, estabilidade acidentária e indenização por dano moral, material e estético.
A parada de safra concentra contratações temporárias e serviços terceirizados. É o período de maior risco tanto de acidente quanto de passivo: a usina tomadora responde subsidiariamente pelas verbas da prestadora quando não comprova a fiscalização do contrato.
Médias de horas extras, comissões e adicionais frequentemente ficam de fora do cálculo e reduzem o valor final.
Horas trabalhadas sem anotação no ponto, incluindo trabalho antes da marcação e após o encerramento.
Adicional devido conforme laudo pericial, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.
Trabalho sem folga compensatória, com pagamento em dobro do dia de repouso.
Diferenças de depósito ao longo do contrato, cobráveis nos cinco anos anteriores à ação.
Gestante, acidentado e cipeiro têm garantia de emprego, com reintegração ou indenização do período.
Nem todo direito desta lista se aplica a todo contrato. O que é devido depende da função, da jornada real, da norma coletiva da categoria e das provas disponíveis — por isso a análise é sempre individual.
Os dois lados da mesa
Boa parte das condenações trabalhistas nasce de falhas simples e documentáveis: ponto que não reflete a jornada real, ausência de ficha de entrega de EPI, contrato sem descrição de função, política de comissões apenas verbal. A defesa começa muito antes da audiência.
Falar sobre a minha empresaO escritório atua para trabalhadores e para empresas em processos distintos, sempre com verificação prévia de conflito de interesses, como determina o Código de Ética da OAB.
Pelo WhatsApp, telefone ou formulário. Não é preciso ter todos os documentos em mãos para essa primeira conversa.
Conferência do contrato, da jornada e dos pagamentos, com identificação do que foi pago a menos ou não foi pago.
Apresentação do que pode ser pedido, do prazo estimado e dos honorários — tudo por escrito, antes de qualquer providência.
Audiências, perícias e recursos acompanhados diretamente pelo advogado responsável, com retorno a cada movimentação relevante.
Respostas objetivas às dúvidas que mais chegam de quem trabalha ou emprega em Sertãozinho.
Sertãozinho, Barrinha, Dumont e Pontal. O Fórum Trabalhista fica na Rua Barão do Rio Branco, 689, Centro, Sertãozinho.
Nos turnos ininterruptos de revezamento a jornada constitucional é de 6 horas, podendo ser ampliada por negociação coletiva válida — o que é comum no setor. O ponto a verificar é se a norma coletiva realmente autoriza a jornada praticada e se as horas excedentes ao limite pactuado foram pagas com o adicional devido.
Além dos benefícios previdenciários e da estabilidade de doze meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/91), é possível pedir indenização por dano material — incluindo pensionamento em caso de redução da capacidade —, dano moral e dano estético. A responsabilidade do empregador se apura pela culpa e, em atividade de risco acentuado, pode ser discutida de forma objetiva.
Municípios julgados pela mesma Vara e outras cidades da região:
O direito trabalhista tem prazo: dois anos após o fim do contrato. Uma conversa rápida evita a perda do direito.
Isaque Reis — OAB/SP nº 410.787 · R. Estevão Leão Bourroul, 1840 — Sala 1, Centro, Franca/SP · Segunda a sexta, das 8h às 18h